EFETIVIDADE NO CICLO DE POLÍTICA PÚBLICA NO SETOR DE TECNOLOGIA: uma análise do instrumento de subsídio aplicado à lei nº 13.969/2019 (Lei de Informática) em Empresas do segmento de TIC do Estado do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n1p101-120Palavras-chave:
Informação, Inovação, InformáticaResumo
A proposta do artigo é avaliar os efeitos da Lei de Informática a partir de uma estratégia de desenvolvimento das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação através de instituições conveniadas e outorgadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no Estado do Paraná. Analisou-se os dados dos RDA, de outros dados secundários e de campo para avaliar o grau de efetividade dessa Política Pública ao longo dos 30 anos de sua implementação. Espera-se contribuir para melhor o nível de percepção e aplicação do potencial da Lei regionalmente que tem uma tendência de concentração em termos de projetos, volume contratado, sem alcançar as premissas de capacidade e competitividade. Por fim, a título de resultado, foi constatado que o ciclo da Política Pública de estímulo econômico sofreu com as mudanças das últimas décadas e que pouco respondeu as premissas iniciais da Política.
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