Compliance Tributário: Entre Os Desafios E Estratégias De Sua Implementação Na Zona Franca De Manaus
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p2865-2885Palavras-chave:
Compliance Tributário; Conformidade na Zona Franca de Manaus; Planejamento Tributário Preventivo.Resumo
O presente artigo trata de um estudo bibliográfico realizado com o propósito de influenciar no entendimento do compliance tributário no modelo da Zona Franca de Manaus, abordando conceitos e estratégias a fim de promover a conformidade fiscal, bem como no entendimento de seus desafios e aplicação de normativas. A pesquisa demonstra que a conformidade fiscal na ZFM é um fator crítico para a manutenção dos benefícios e para a competitividade das empresas. Desafios como a instabilidade normativa, gestão das obrigações acessórias e o risco de autuações e perdas de benefícios são dos desafios críticos enfrentados. Para mitigar esses riscos, o estudo propõe a adoção de estratégias como a implementação de uma governança fiscal robusta, o uso de tecnologia para automação dos processos e um planejamento tributário preventivo.
Downloads
Referências
AMAZONAS. Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Guia de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Disponível em: https://www.sedecti.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/GUIA-DE-INCENTIVOS-FISCAIS-DA-ZFM.VERSAO-ATUALIZADO-EM-07.10.2020-1.pdf. Acesso em: 29 ago. 2025.
BEZERRA, Suerda Veríssimo; NUNES, Paulo Roberto De Carvalho; RODRIGUES, Rubens Carlos. Compliance tributário: benefícios e pilares para sua implementação. In: ENCONTRO DOS PROFISSIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – EMPRAD, 10., 2024, Fortaleza. Anais... Fortaleza: UNIFOR/FEAUSP, 2024. Disponível em: https://sistema.emprad.org.br/10 /anais/arquivos/167.pdf. Acesso em: 29 ago. 2025.
CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
CARVALHO, Walkyria; ALVES, José Luiz. A importância estratégica do compliance tributário nas empresas. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, v. 9, n. 10, p. e2489108512, 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/3 45829991_A_importancia_estrategica_do_Compliance_Tributario_nas_empresas. Acesso em: 29 ago. 2025.
COGEA-SAE-SUFRAMA. Coordenação Geral de Assuntos Estratégicos. Política pública: Zona Franca de Manaus: Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio. Brasília: SUFRAMA, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/centrais-de-conteudo/marco/livro2.pdf. Acesso em: 30 ago. 2025.
DE ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira. Compliance cooperativo: uma nova realidade entre administração tributária e contribuintes. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, [S. l.], n. 2, p. 65-89, 2022. DOI: 10.46801/2595-7155-rdtia-n2-4. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/1 820. Acesso em: 30 ago. 2025.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Lucas Thevenard; SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro. A evolução da produção normativa da Receita Federal do Brasil (1988-2020): análise empírica e implicações regulatórias. Revista Direito GV, v. 20, e2414, 2024. DOI: 10.1590/2317-6172202414.
GUERRA, Felipe Matos; GUERRA, Maria Vitória Leal. Compliance tributário para redução da litigiosidade fiscal: uma retrospectiva da literatura brasileira recente. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 30, n. 155, 2022.
HESAMI, Siamand; JENKINS, Hatice; JENKINS, Glenn P. Digital transformation of tax administration and compliance: a systematic literature review on e-invoicing and prefilled returns. Digital Government: Research and Practice, v. 5, n. 3, article 18, Sept. 2024.
JESUS, Renata Gomes de; OLIVEIRA, Marilene Olivier Ferreira de. Implantação de sistemas ERP: tecnologia e pessoas na implantação do SAP R/3. JISTEM: Journal of Information Systems and Technology Management, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 315–329, p. 6, 2006. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/2032/203219584003 .pdf. Acesso em: 31 ago. 2025.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
MIYOSHI, Roberto Kazuo; NAKAO, Sílvio Hiroshi. Riscos de conformidade tributária: um estudo de caso no Estado de São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 6, n. 14, p. 46-76, 2012. DOI: 10.11606/rco.v6i14.45400.
PENHA, José Carlos; PARISI, Cláudio. Um caminho para integrar a gestão de riscos à controladoria. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS – ABC, 2005. Anais... [S. l.: s. n.], 2005. Disponível em: https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/ view/2108. Acesso em: 31 ago. 2025.
PEREIRA, Rodrigo. Curso de direito tributário. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 45, 2018.
RAMOS, Márcia; MARTINEZ, Antonio Lopo. Agressividade tributária e o refazimento das demonstrações financeiras nas empresas brasileiras listadas na B3. Revista de Contabilidade e Finanças, v. 20, p. 4-15, 2018.
REZENDE, Guilherme Pinto; NAKAO, Sílvio Hiroshi. Gerenciamento de resultados e a relação com o lucro tributável das empresas brasileiras de capital aberto. Revista Universo Contábil, v. 8, p. 6-21, 2012.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e lei anticorrupção nas empresas. Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 205, p. 87-105, 2015.
SOUSA, Angélica Silva; OLIVEIRA, Guilherme Saramago; ALVES, Laís Hilário. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da FUCAMP, v. 20, n. 43, p. 64-83, 2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos /article/view/2336. Acesso em: 29 ago. 2025.
VIOL, Andrea Lemgruber. A administração tributária moderna e a maximização do cumprimento tributário: algumas reflexões sobre o caso brasileiro. Revista da Receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros, Brasília, v. 1, n. 2, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/revistas /revista-da-receita-federal/2015-revista-de-estudos-tributarios-e-aduaneiros-da-re ceita-federal-1.pdf. Acesso em: 30 ago. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Ana Carolina Bezerra Bastos, Alessandro de Oliveira Dias, Vanessa Galvão Seabra, José Carlos Alves Roberto, Victor da Silva Almeida
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
