Compliance Tributário: Entre Os Desafios E Estratégias De Sua Implementação Na Zona Franca De Manaus
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p2865-2885Palabras clave:
Compliance Tributário; Conformidade na Zona Franca de Manaus; Planejamento Tributário Preventivo.Resumen
O presente artigo trata de um estudo bibliográfico realizado com o propósito de influenciar no entendimento do compliance tributário no modelo da Zona Franca de Manaus, abordando conceitos e estratégias a fim de promover a conformidade fiscal, bem como no entendimento de seus desafios e aplicação de normativas. A pesquisa demonstra que a conformidade fiscal na ZFM é um fator crítico para a manutenção dos benefícios e para a competitividade das empresas. Desafios como a instabilidade normativa, gestão das obrigações acessórias e o risco de autuações e perdas de benefícios são dos desafios críticos enfrentados. Para mitigar esses riscos, o estudo propõe a adoção de estratégias como a implementação de uma governança fiscal robusta, o uso de tecnologia para automação dos processos e um planejamento tributário preventivo.
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