A Evolução da Responsabilidade Civil no Brasil: de uma perspectiva clássica à uma abordagem contemporânea
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p3597-3614Palabras clave:
Multifuncionalidade, Responsabilidade Civil, Constitucionalização, Dano Moral, JurisprudênciaResumen
La responsabilidad civil ocupa un lugar central en el derecho brasileño, habiendo experimentado una importante evolución desde su concepción clásica, basada en la noción de culpa, hasta la consolidación de un enfoque contemporáneo, multifuncional y constitucionalizado. El objetivo de este artículo es analizar críticamente este proceso de transformación, destacando los fundamentos normativos establecidos en la Constitución Federal de 1988 y el Código Civil de 2002, así como las contribuciones doctrinales y la reciente interpretación jurisprudencial del Supremo Tribunal Federal y del Superior Tribunal de Justicia. La metodología adoptada es cualitativa, de carácter bibliográfico y documental, basada en artículos científicos publicados entre 2020 y 2025, en la legislación vigente y en sentencias de referencia, organizando el análisis en tres ejes: derecho, doctrina y jurisprudencia. Los resultados muestran que la responsabilidad civil ya no se limita a la reparación patrimonial, sino que también cumple funciones preventivas, punitivas y promocionales. Además, se observó que, si bien existen divergencias entre el STJ y el STF en cuanto a la responsabilidad del Estado por omisiones, la tendencia predominante es la objetivación y la ampliación de su aplicabilidad, fortaleciendo así la protección de los derechos fundamentales. Se concluye que la responsabilidad civil se ha consolidado como un mecanismo dinámico, esencial para la eficacia de la justicia y la regulación de las relaciones sociales.
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