A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE BRASILEIRA E SEUS EFEITOS NA EQUIDADE DO SUS - DESAFIOS E PERSPECTIVAS
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p1342-1360Palabras clave:
Equidade no Acesso, Judicialização da Saúde, Sistema Único de SaúdeResumen
O SUS, criado para garantir acesso universal à saúde, enfrenta restrições orçamentárias e influências de mercado que comprometem sua efetividade. Nesse cenário, a judicialização torna-se alternativa para assegurar tratamentos não ofertados. Embora legítima, pode afetar a equidade e os princípios do sistema. Dessa forma, os objetivos deste estudo consiste em analisar a judicialização da saúde e seus impactos sobre a equidade no SUS. Este estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de caráter amplo, realizada no ano de 2025, através de buscas nas bases de dados LILACS e PUBMED. Conclui-se que, a judicialização da saúde impacta a equidade no SUS ao priorizar demandas individuais e comprometer recursos coletivos. O fortalecimento da articulação entre Executivo e Judiciário, aliado a mecanismos extrajudiciais e integração de saberes, pode ampliar o acesso justo e sustentável.
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