A MUDANÇA DO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: DA POLÍCIA TRADICIONAL PARA A POLÍCIA COMUNITÁRIA

Abstract

O presente trabalho analisa a tentativa de mudança em curso no nosso país, desde a década de 90, do modelo tradicional de segurança pública para o de Polícia Comunitária a partir do advento e disseminação da filosofia de Polícia Comunitária no Brasil. Na primeira parte do trabalho é feita a apresentação do que é Polícia Comunitária em contraposição ao modelo de Polícia Tradicional. Na segunda parte, dá-se o enfoque na nova ordem política e jurídica do Brasil, principalmente com a vigência da Constituição Federal “Cidadã” de 1988, mostrando a inserção da filosofia de Polícia Comunitária e seu contexto histórico com base nos Planos de Segurança Pública tentados e implementados no país mostrando exemplos de Polícia Comunitária no Brasil. Já na terceira parte, buscamos trazer os fatores e causas que dificultaram e dificultam, ou até impedem, a implementação do modelo de Polícia Comunitária no Brasil.  A exigência da nova ordem política e jurídica no nosso país, principalmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, exige uma Polícia renovada, cidadã e parceira da população, haja vista que a segurança pública apesar de ser um dever do estado, também é direito e de responsabilidade de todos. No contexto da abordagem das capacidades, proposta por Amartya Sen (2010), a participação civil nas políticas públicas, meio de desenvolvimento das capacidades humanas, fortalece a agência das pessoas, ao envolvê-las em decisões sobre prioridades de policiamento, estratégias de prevenção à violência e resolução de conflitos locais. Nesse sentido, a pesquisa buscou analisar como o modelo de Polícia Comunitária veio sendo implementado no nosso país desde o processo de redemocratização e se tal modelo obteve os efeitos desejados na tentativa de sua implementação.