Da Legalidade à Efetividade: critérios procedimentais para o ingresso em domicílio e a prisão em flagrante pela Polícia Militar do Pará, a partir do diálogo entre procedimentos institucionais e parâmetros constitucionais e jurisprudenciais
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2026v12n2p207-232Palabras clave:
Ingresso em domicílio, Prisão em flagrante, Polícia Militar do Pará, Fundadas razõesResumen
El ingreso en el domicilio y la detención en flagrancia constituyen situaciones recurrentes en la actividad policial militar y exigen compatibilizar la eficacia de la intervención estatal con la protección de los derechos fundamentales. En este contexto, la observancia de criterios objetivos adquiere especial importancia para garantizar la legalidad de la actuación y preservar la validez de las pruebas obtenidas. Este artículo tuvo como objetivo analizar los criterios procedimentales aplicables al ingreso en el domicilio y a la detención en flagrancia por parte de la Policía Militar del Estado de Pará, estableciendo un diálogo entre los procedimientos institucionales y los parámetros constitucionales y jurisprudenciales que regulan dichas intervenciones. Metodológicamente, se trata de una investigación cualitativa, bibliográfica y documental, desarrollada mediante una revisión integradora de la literatura. Se analizaron estudios publicados prioritariamente entre 2021 y 2026, localizados en bases de datos y repositorios científicos, además de la Constitución Federal de 1988, el Código de Procedimiento Penal y precedentes del Supremo Tribunal Federal y del Superior Tribunal de Justicia relacionados con la temática. Los estudios fueron seleccionados mediante criterios de inclusión y exclusión y sometidos a un análisis cualitativo e interpretativo. Los resultados evidenciaron que la legitimidad de la intervención no deriva únicamente de la constatación posterior del delito, sino de la existencia de elementos concretos y verificables previos al ingreso en el domicilio. Se concluyó que la actuación de la Policía Militar del Estado de Pará puede fortalecerse jurídicamente mediante la adopción de criterios procedimentales relacionados con la objetivación de las razones fundadas, la corroboración de la información preliminar, la evaluación autónoma de la necesidad del ingreso en el domicilio, la adecuada documentación de la actuación policial y la formación continua de los agentes. Estos elementos contribuyen a reducir la subjetividad, preservar los derechos fundamentales, proporcionar mayor seguridad jurídica a la actuación policial y fortalecer la validez de las pruebas derivadas de la intervención.
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