Da Legalidade à Efetividade: critérios procedimentais para o ingresso em domicílio e a prisão em flagrante pela Polícia Militar do Pará, a partir do diálogo entre procedimentos institucionais e parâmetros constitucionais e jurisprudenciais

Autores/as

  • Carlos Henrique Ribeiro Soares FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS (FIESC)
  • Michel Soares Veras Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
  • Misael Pinheiro Oliveira Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA)
  • Vilson da Silva Gomes Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Acy de Jesus Neves de Barros Pereira

DOI:

https://doi.org/10.36557/2009-3578.2026v12n2p207-232

Palabras clave:

Ingresso em domicílio, Prisão em flagrante, Polícia Militar do Pará, Fundadas razões

Resumen

El ingreso en el domicilio y la detención en flagrancia constituyen situaciones recurrentes en la actividad policial militar y exigen compatibilizar la eficacia de la intervención estatal con la protección de los derechos fundamentales. En este contexto, la observancia de criterios objetivos adquiere especial importancia para garantizar la legalidad de la actuación y preservar la validez de las pruebas obtenidas. Este artículo tuvo como objetivo analizar los criterios procedimentales aplicables al ingreso en el domicilio y a la detención en flagrancia por parte de la Policía Militar del Estado de Pará, estableciendo un diálogo entre los procedimientos institucionales y los parámetros constitucionales y jurisprudenciales que regulan dichas intervenciones. Metodológicamente, se trata de una investigación cualitativa, bibliográfica y documental, desarrollada mediante una revisión integradora de la literatura. Se analizaron estudios publicados prioritariamente entre 2021 y 2026, localizados en bases de datos y repositorios científicos, además de la Constitución Federal de 1988, el Código de Procedimiento Penal y precedentes del Supremo Tribunal Federal y del Superior Tribunal de Justicia relacionados con la temática. Los estudios fueron seleccionados mediante criterios de inclusión y exclusión y sometidos a un análisis cualitativo e interpretativo. Los resultados evidenciaron que la legitimidad de la intervención no deriva únicamente de la constatación posterior del delito, sino de la existencia de elementos concretos y verificables previos al ingreso en el domicilio. Se concluyó que la actuación de la Policía Militar del Estado de Pará puede fortalecerse jurídicamente mediante la adopción de criterios procedimentales relacionados con la objetivación de las razones fundadas, la corroboración de la información preliminar, la evaluación autónoma de la necesidad del ingreso en el domicilio, la adecuada documentación de la actuación policial y la formación continua de los agentes. Estos elementos contribuyen a reducir la subjetividad, preservar los derechos fundamentales, proporcionar mayor seguridad jurídica a la actuación policial y fortalecer la validez de las pruebas derivadas de la intervención.

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Biografía del autor/a

Carlos Henrique Ribeiro Soares, FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS (FIESC)

Carlos Henrique Ribeiro Soares é pós-graduado Lato Sensu em Direito Administrativo e Policial Militar pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC). Atua profissionalmente na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), desenvolvendo estudos relacionados à atividade policial militar e aos aspectos jurídicos e administrativos aplicáveis à segurança pública.

Michel Soares Veras, Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)

Michel Soares Veras é licenciado em Geografia pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), com formação em Docência em Geografia e Práticas Pedagógicas pela Faculdade Única. Atua profissionalmente como policial militar na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), conciliando sua formação na área educacional com a experiência profissional na segurança pública.

Misael Pinheiro Oliveira, Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA)

Misael Pinheiro Oliveira é bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA) e atua profissionalmente como policial militar na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). Sua formação jurídica está associada à experiência profissional na área de segurança pública e à atuação policial militar.

Vilson da Silva Gomes , Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Acy de Jesus Neves de Barros Pereira

Vilson da Silva Gomes possui Ensino Médio completo pela Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Acy de Jesus Neves de Barros Pereira. Atua profissionalmente como policial militar na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), com experiência vinculada à área de segurança pública e à atividade policial militar.

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Publicado

2026-08-28

Cómo citar

Ribeiro Soares, C. H., Soares Veras, M., Pinheiro Oliveira, M., & da Silva Gomes , V. (2026). Da Legalidade à Efetividade: critérios procedimentais para o ingresso em domicílio e a prisão em flagrante pela Polícia Militar do Pará, a partir do diálogo entre procedimentos institucionais e parâmetros constitucionais e jurisprudenciais. INTERFERENCE: A JOURNAL OF AUDIO CULTURE, 12(2), 207–232. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2026v12n2p207-232

Número

Sección

Revisão de Literatura