Judicialização no SUS: Justiça Social ou Desequilíbrio?
Uma revisão narrativa com foco em OPME e Regulação Assistencial
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2026v12n1p309-338Resumen
O que fazer quando as políticas públicas de saúde não atendem de maneira satisfatória às necessidades do cidadão? Seria a judicialização a alternativa? O objetivo deste estudo é analisar o direito à saúde à luz da legislação vigente, com foco na judicialização da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nos processos relacionados a regulação assistencial e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica narrativa, com abordagem qualitativa. A ferramenta de busca utilizada foi o Google Acadêmico, sendo selecionados artigos nacionais disponíveis na íntegra e publicados no período de 2010 a 2025, complementados por documentos institucionais relevantes à contextualização do tema. A escolha por essa ferramenta justifica-se porque o Google Acadêmico possibilita identificar trabalhos publicados que estão indexados em diversos repositórios, o que abrange um espectro mais amplo de fontes, como artigos de acesso aberto, teses, dissertações e publicações em periódicos não indexados. A questão norteadora consiste em indagar se a judicialização da saúde representa um mecanismo de efetivação da justiça social ou se configura como fator de desequilíbrio para o SUS. A análise identificou catorze artigos relevantes: onze centrados na regulação assistencial e três voltados à temática de OPME, com especial atenção à atuação institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Conclui-se que, embora a judicialização represente uma via legítima para garantia de direitos, sua utilização excessiva tem ocasionado impactos negativos, como desequilíbrios orçamentários, desorganização do SUS e aumento das desigualdades. Além disso, ela não deve ser interpretada de forma simplista, como uma solução ou um problema isolado, mas sim como expressão da necessidade de aprimoramento institucional. Como medida estratégica, propõe-se a criação de um Sistema Nacional da Judicialização da Saúde, com o objetivo de promover a transparência, fortalecer o controle social e subsidiar a formulação de políticas públicas mais justas e baseadas em evidências.
Palavras-chave: Judicialização da saúde; Direito à saúde; Sistema Único de Saúde; OPME; Regulação.
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Derechos de autor 2026 Karoliny Coutinho, Célio Barros, Janaína Valentim, Andréa Pinheiro, Cláudio Costa, Karilany Coutinho, Ricardo Valentim, Cláudia Veloso, João Paulo Queiroz
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