INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ASPECTOS LEGAIS DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO VELADO E OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA NAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p7798-7828Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar las distinciones entre la actividad de Policiamiento Velado y la actividad de Operación de Inteligencia en las Policías Militares de Brasil, a la luz de la legislación brasileña y de la Doctrina Nacional de Inteligencia de Seguridad Pública. La problemática central reside en la confusión terminológica y funcional entre el Policiamiento Velado y la actividad de Operaciones de Inteligencia, lo que ha generado interpretaciones equivocadas respecto a la legalidad, los límites de actuación y la finalidad de cada una de estas acciones. A partir de un enfoque cualitativo, el estudio empleó los métodos deductivo e inductivo, basados en revisión bibliográfica, análisis de normas constitucionales, legales e infralegales, además de documentos institucionales, uso de entrevistas no estructuradas y un Estudio de Caso cuyo objeto de investigación fue la Policía Militar del Estado de Amazonas. La investigación también se apoya en estudios del área de Inteligencia de Seguridad Pública, de autores como Marcos Cepik, Priscila Brandão, Joanisval Gonçalves, Flávio Cavalcante, Sávio Fernandes, además de otros autores con publicaciones académicas en el área. El artículo buscó aportar contribuciones para la delimitación conceptual y normativa de las actividades, con el fin de promover la concientización jurídica y doctrinaria sobre las actividades de Policiamiento Velado y Operaciones de Inteligencia en el ámbito de las instituciones policiales militares, contribuyendo así al aumento de los niveles de efectividad de sus acciones de policiamiento ostensible y a la salvaguarda de los bienes y derechos protegidos por la ley.
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