Incentivos Fiscais e a Competitividade da Zona Franca de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p1271-1294Palavras-chave:
Zona Franca de Manaus, Incentivos Fiscais, Competitividade.Resumo
Este estudo bibliográfico tem como objeto de investigação os incentivos fiscais e sua relação com a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Criada em 1967 como resposta à crise econômica regional decorrente do colapso do ciclo da borracha, a Zona Franca de Manaus surgiu como uma estratégia de industrialização baseada em benefícios fiscais com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia. Diante das mudanças no cenário econômico global e da crescente discussão sobre reforma tributária, torna-se essencial reavaliar a eficácia e a sustentabilidade deste modelo. A pergunta norteadora que orienta esta pesquisa é: De que forma os incentivos fiscais aplicados à Zona Franca de Manaus impactam sua competitividade econômica e sua capacidade de promover o desenvolvimento regional sustentável? Como objetivo geral, busca-se analisar a influência dos incentivos fiscais sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus, considerando seu contexto histórico, legal e socioeconômico. A metodologia adotada caracteriza-se por ser uma pesquisa de natureza aplicada, com fins descritivos e explicativos, e de caráter bibliográfico, fundamentada em revisão sistemática de livros, artigos científicos, legislações e documentos oficiais publicados a partir de 2015. Espera-se, como resultado, evidenciar que os incentivos fiscais, embora essenciais à atração de investimentos, precisam ser complementados por políticas de inovação, diversificação produtiva e qualificação da mão de obra. Conclui-se que o modelo atual da Zona Franca de Manaus, ainda fortemente dependente dos subsídios, exige modernização e novas estratégias para garantir sua competitividade sustentável frente aos desafios contemporâneos.
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