O Orçamento Participativo como Ferramenta de Transformação Social
Um Panorama da Produção Acadêmica (2019-2024)
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p919-951Palabras clave:
Orçamento Participativo, Democracia Participativa, Gestão Pública, Transparência, CidadaniaResumen
CONTEXTO: trata-se de uma revisão documental de dissertações e teses sobre o Orçamento Participativo (OP), disponíveis na Plataforma Sucupira da Capes, entre 2019 e 2024. OBJETIVO: identificar os aspectos positivos e negativos recorrentes, bem como as principais contribuições dos estudos. METODOLOGIA: a pesquisa é qualitativa de natureza exploratória da análise do conteúdo dos trabalhos selecionados. RESULTADOS: apontam que o OP segue como mecanismo relevante de democracia participativa, favorecendo a transparência, inclusão e engajamento sociais. Todavia, ainda persistem desafios como limitações institucionais, baixa adesão e dificuldades na sua implementação. CONCLUSÃO: as pesquisas indicam que seu fortalecimento depende de maior compromisso governamental, uso de tecnologias participativas e capacitação da sociedade civil. CONTRIBUIÇÃO: os achados contribuem para aprimorar políticas públicas mais eficazes e inclusivas para os municípios e seus munícipes.
Palavras-chave: Orçamento Participativo; Democracia Participativa; Gestão Pública; Transparência, Cidadania.
Descargas
Citas
ABREU, J. C. A. Participação democrática na administração pública mediada pela internet: o caso do orçamento participativo digital' 31/03/2012 257 f. Doutorado em Administração. Instituição de Ensino: Universidade Federal da Bahia - UFBA, Salvador, Biblioteca Depositária: Escola de Administração. Trabalho anterior à Plataforma Sucupira. Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFBA-2_a47c9057a1337c6992ccf726d3137d26. Acesso em 27 fev 2025.
ABREU, J. C. A. d. PINHO, J. A. G. de. Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, p. 821 a 846, 2014. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/30878. Acesso em: 27 fev. 2025.
ALMEIDA, A. W. d. S. Participação Social na Formulação de Políticas Públicas: a gestão orçamentária no Município de Euclides da Cunha - BA. 09/09/2019 131 f. Mestrado Profissional em Planejamento Territorial Instituição de Ensino: Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, Bahia. Biblioteca Depositária: Biblioteca Central Julieta Carteado – UEFS. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/Dissertacao%20ALISON.pdf. Acesso em: 28 fev 2025.
ALVES, Júlio César Ferreira. Orçamento participativo: um estudo acerca da participação popular na elaboração dos orçamentos públicos nos municípios de Brumado e Guanambi, Estado da Bahia. 2022. [195 f.]. Dissertação (Direito) - Universidade Salvador, Salvador, 2022. Biblioteca Depositária: Biblioteca Adelmar Linhares - UNIFACS. Disponível em: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/860. Acesso em 28 fev. 2025.
ARAUJO, S. B. d. Orçamento Participativo: Uma Proposta de Modelo para o Município de Caicó/RN. 28/11/2023 f. Mestrado em Ciências Contábeis Instituição de Ensino: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte. Biblioteca Depositária UFRN: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57564 Acesso em: 27 fev 2025.
AZEVEDO, U. F. d. Análise do Declínio do Número de Implementações e do Aumento do Abandono das Experiências de Orçamento Participativo no Brasil. (2004-2016). 11/02/2019 88 f. Mestrado em Ciência Política Instituição de Ensino: Universidade Estadual de Campinas, Campinas Biblioteca Depositária: biblioteca digital da Unicamp: file:///C:/Users/User/Downloads/azevedo_uatumafattoride_m.pdf. Acesso em 27 fev 2025.
AZEVEDO, R. R., et al. Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios. Revista de Administração Pública, v. 56, n. 3, p. 349–372, maio 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220210368. Acesso em: 19 mar 2025.
BARBOZA, J. D. Desenho Institucional do Orçamento Participativo: Uma Análise da Efetividade da Participação Híbrida na Gestão Pública Municipal. 22/02/2022 155 f. Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional. Instituição de Ensino: Universidade Federal Fluminense, Brasília Biblioteca Depositária: https://app.uff.br/riuff/, UFF. Acesso em: 27 fev 2025.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BIANCHI, L. H. N. G. A Viabilidade do Orçamento Participativo-Impositivo. 18/12/2019 129 f. Mestrado em Ciência Jurídica. Instituição de Ensino: Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho Biblioteca Depositária: 01. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20%20Luiz%20Henrique%20N%C3%A9ia%20Giavina%20Bianchi.pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
BODART, C. d. N. Orçamento Participativo: Limites, Riscos e Potencialidades. Revista Prelúdios, v. 2, n. 2, 2014. DOI: 10.9771/revpre.v2i2.14207. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistapreludios/article/view/14207. Acesso em: 19 mar. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 mar. 2025.
BURITY, E. T. C. B. O Planejamento Orçamentário Participativo de Teresina (PI) 2013 -2018 16/12/2019 143 f. Mestrado Profissional em Gestão Pública Instituição de Ensino: Fundação Universidade Federal do Paiuí, Teresina Biblioteca Depositária: Biblioteca Comunitária Jornalista Carlos Castello Branco - UFPI. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/DVD%20Elaine%20Torres%20Castelo%20Branco%20Burity.pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
CANTUARIO, V. A. P. Congresso do povo: a efetividade da participação social na elaboração do PPA da prefeitura de Macapá (2014-2017). 2019. 117 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, 2019. Disponível em: http://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsfid=88522. Acesso em 28 fev 2025.
CARVALHO, R. C. d. Uma análise da aplicação do Nudge em consultas públicas. 17/12/2023 88 f. Mestrado em Ciência e Tecnologia da Computação. Instituição de Ensino: Universidade Federal de Itajubá. Itajubá. Biblioteca Depositária: Biblioteca Mauá. Disponível em: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4011. Acesso em: 28 fev 2025.
CASTRO, D. M. Fortalecimento da Democracia Participativa e do Controle Social nos Municípios do Interior do Estado do Amazonas por Meio do Orçamento Participativo.
28/03/2022 171 f. Mestrado em Direito. Instituição de Ensino: Universidade Federal do Amazonas, Manaus Biblioteca Depositária: UFMA. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/TRABALHO%20FINAL.pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
DAVANÇO, V. H. Políticas Participativas em Cianorte: o espaço social de construção histórica e participação popular. 16/10/2024 214 f. Mestrado em História Instituição de Ensino: Universidade Estadual do Paraná, Paranavaí Biblioteca Depositária: Biblioteca da Unespar - campus de Campo Mourão. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/Dissertac%20a%20o%20PPGHP%20%20Victor%20Hugo%20Davan%C3%A7o.pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
ENGELKE, C. R. Desdemocratização e participação democrática: a percepção dos agentes dos Orçamentos Participativos de Rio Grande e São Lourenço do Sul (2013-2016) 08/12/2022 f. Doutorado em Ciência Política Instituição de Ensino: Universidade Federal de Pelotas, Pelotas Biblioteca Depositária: Biblioteca das Ciências Sociais. Disponível em: https://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/9773. Acesso em: 27 fev 2025.
FERREIRA, R. P. M. Efeitos da experiência de orçamento participativo no Brasil' 22/02/2023 71 f. Mestrado em Economia. Instituição de Ensino: Universidade de São Paulo, São Paulo Biblioteca Depositária: Biblioteca da FEA-USP. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.12.2023.tde-14122023-173406. Acesso em 28 fev 2025.
FONTOURA, D. V. Orçamento Participativo de Porto Alegre: A Emergência do Clientelismo como Limitador da Participação Social. 25/08/2019 101 f. Mestrado em Sociologia e Ciência Política Instituição de Ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Biblioteca Depositária: Irmão José Otão, PUC. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/Daniely_Votto_Fontoura_Dis.pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
FRANCO, B. B. A Interface entre o Patrimonialismo e a Gestão Participativa: Uma Análise do OP Digital de Volta Redonda. 30/10/2019 63 f. Mestrado Profissional em Administração Instituição de Ensino: Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda Biblioteca Depositária: Biblioteca do Aterrado - Volta Redonda (BAVR/UFF). Disponível: file:///C:/Users/User/Downloads/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Bruno%20Brettas%20Franco%20(1).pdf. Acesso em 27 fev 2025.
GOMES, R. F. L. Democracia Digital Popular: articulações discursivas nos dispositivos de participação cidadã no Participa.br Decide Madrid' 01/08/2019 Doutorado em Comunicação e Semiótica Instituiçãod e Ensino: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo Biblioteca Depositária: PUC/SP. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22478. Acesso em: 28 fev 2025.
LIMA, I. F. d. Avaliação do orçamento público para efetivação dos direitos fundamentais: condições da teoria da reserva do possível. 2023. 212 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74859. Acesso em: 27 fev 2025.
LUCIANO, E. C. S. Uma análise reflexiva do orçamento participativo digital (2017-2020) do município de Volta Redonda e sua efetividade como ferramenta de participação social 26/08/2021 294 f. Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas
Instituição de Ensino: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica Biblioteca Depositária: Biblioteca Central da UFRRJ. Disponível em: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12059. Acesso em 28 fev 2025.
MACÊDO, J. A. d. As mudanças metodológicas do orçamento participativo de João Pessoa, suas causas e efeitos (2013-2020) 26/07/2022 f. Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional. Instituição de Ensino: Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba. Biblioteca Depositária: UFPb. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24898. Acesso em: 28 fev. 2025.
MACIEL, L. R. Barreiras do Orçamento Participativo: uma Perspectiva dos Municípios Paranaenses e Portugueses. 22/09/2021. f. Mestrado Profissional em Planejamento e Governança Pública. Instituição de Ensino: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Paraná. Biblioteca Depositária: UTFPR. Disponível em: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26442. Acesso em: 27 fev 2025.
MORORÓ, C. S. S. Democracia no Orçamento Público em Fortaleza: Uma Avaliação do Ciclo de Planejamento Participativo (2016 - 2023)' 28/07/2024 undefined Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas. Instituição de Ensino: Universidade Federal do Ceará, Fortaleza Biblioteca Depositária: UFC. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78224. Acesso em: 28 fev 2025.
MOTTIN, K. Democracia em Ação: Uma Análise do Orçamento Participativo à Luz da Teoria Libertária de Murray Bookchin. 21/08/2023 133 f. Mestrado em Direito Instituição de Ensino: Faculdade Atitus Educação S.A, Passo Fundo, Rio Grande do SUL. Biblioteca Depositária: Atitus Educação, Passo Fundo. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/Dissertac%C3%A3o%20Mestrado%20(06092023)%20REVISADO%20(1)%20(1).pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
MULLER, I. D. Movimentos Sociais e Suas Relações com o(s) Estado(s) nos 30 anos do Orçamento Participativo de Porto Alegre: a análise em duas regiões com tradições associativas distintas. 15/02/2022 213 f. Doutorado em Sociologia Instituição de Ensino: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre Biblioteca Depositária: Lume Repositório Digital-UFRGS http://hdl.handle.net/10183/238343. Acesso em: 28 fev. 2025.
NAPOLI, M. M. O Orçamento Participativo e seu Descenso no Brasil. 15/09/2021 118 f. Mestrado em Desenvolvimento socioeconômico Instituição de Ensino: Universidade do Extremo Sul Catarinense. Criciúma Biblioteca Depositária: UNESC. Disponível: file:///C:/Users/User/Downloads/PPGDS_Miguel%20Napoli_Disserta%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 28 fev 2025.
PACHECO, R. M. R. Diretrizes do Orçamento Participativo do Municípios de Porto Alegre/RS, Belho Horizonte/MG, e Miguel Calmon/BA: Estudos com vistas à viabilidade de sua implementação no município de Madre de Deus/BA. 28/07/2020 f. Mestrado em Território, Ambiente e Sociedade Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, Salvador Biblioteca Depositária: Universidade Católica do Salvador. Disponível em: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/3965. Acesso em: 28 fev 2025.
PERES, U. D. Dificuldades Institucionais e Econômicas para o Orçamento Participativo em Municípios Brasileiros. Caderno CRH, v. 33, p. e020007, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.9771/ccrh.v33i0.33972. Acesso em 19 mar. 2025.
PINHEIRO, B. C. Uma Análise das Prioridades Sociais dos Participantes do Orçamento Participativo em Porto Alegre, 1997-2016. 30/08/2021 72 f. Mestrado em Economia Instituição de Ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre Biblioteca Depositária: Biblioteca Irmão José Otão, PUC/RS. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9961. Acesso em 27 fev 2025.
PITA, P. D. d. S. O Orçamento Participativo como Instrumento de Legitimidade Democrática e Construção da Cidadania Ativa: Um Estudo de Caso da Experiência de João Pessoa. 09/07/2020 128 f. Mestrado em Direito Constitucional Instituição de Ensino: Universidade Federal Fluminense, Niterói Biblioteca Depositária: UFF. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/25350. Acesso em 28 fev 2025.
PORTO, H. D. Cartografia do Orçamento Participativo em Belo Horizonte: reflexões transescalares sobre representação política e territorial' 08/07/2024 367 f. Mestrado em Arquitetura e Urbanismo. Instituição de Ensino: Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. Biblioteca Depositária: Biblioteca Prof. Raffaello Berti da Escola de Arquitetura da UFMG. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Henrique_deposito_r2.pdfAcesso em 28 fev 2025.
RAYMUNDO, L. C. F. Governança participativa local: uma análise das oportunidades e das consequências da participação cidadã no planejamento orçamentário de Curitiba' 19/12/2022 f. Mestrado Profissional em Planejamento e Governança Pública Instituição de Ensino: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba. Biblioteca Depositária:UTFPR. file:///C:/Users/User/Downloads/governancaparticipativaplanejamentocuritiba.pdf. Acesso em 27 fev. 2025.
SÁ, A. I. J. A. d. Orçamentos participativos, cidadania e geoinformação: Potencialidades e diretrizes metodológicas a partir da experiência de Belo Horizonte. 17/08/2021 265 f. Doutorado em Arquitetura e Urbanismo. Instituição de Ensino: Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte Biblioteca Depositária: Biblioteca Prof. Raffaello Berti da Escola de Arquitetura da UFMG. Disponível: file:///C:/Users/User/Downloads/Ana_Isabel_de_Sa_Tese_Orcamentos_Participativos_Cidadania_e_Geoinformacao_compressed.pdf. Acesso em: 28 fev. 2025.
SANTOS, C. V. d. Avaliação da participação popular na política do orçamento participativo: um estudo em Fortaleza no período de 2005-2016 24/02/2019 f. Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas. Instituição de Ensino: Universidade Federal do Ceará, Fortaleza Biblioteca Depositária: Biblioteca Central da Universidade Federal do Ceará - Campus do PICI. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50744. Acesso em: 27 fev 2025.
SANTOS, Laura Covatti dos. Audiências públicas eletrônicas: instrumento para a gestão fiscal democrática municipal. 2019. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. Disponível em: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1695. Acesso em: 28 fev 2025.
SCHUERZ, V. d. C. Construindo Juntos: Explorando a Participação Social e Políticas Públicas por meio da Análise do Orçamento Participativo em Rio das Ostras de 2019 a 2023' 24/03/2024 164 f. Mestrado em Direito. Instituição de Ensino: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. file:///C:/Users/User/Downloads/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20%20Vanessa%20%20VANESSA%20DE%20CARVALHO%20SCHUERZ.pdf. Acesso em: 28 fev 2025.
SILVA, M. F. d. Políticas Públicas e Sustentabilidade Urbana: análise das formas de atuação e deliberações do Orçamento Participativo do município de João Pessoa. 24/06/2020 268 f. Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais Instituição de Ensino: Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, Paraíba. Biblioteca Depositária: Sistema de Biblioteca da UFCG. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14465. Acesso em: 28 fev. 2025.
SILVA, A. O. d. O Orçamento Popular de Teresina como Instrumento Descentralizado de Gestão Pública Municipal: Caminhos e Tendências. 17/01/2021 150 f. Mestrado Profissional em Gestão Pública. Instituição de Ensino: Fundação Universidade Federal do Piauí, Teresina. Biblioteca Depositária: Biblioteca Comunitária Jornalista Carlos Castello Branco, UFPI. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/2%20-%20DISSERTA%C3%87%C3%83O%20COMPLETA%20%20150%20P%C3%81G%20(1).pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
SIQUEIRA, V. Direito financeiro para concursos. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.
SIQUEIRA, L. F. Democracia e cidade: da democracia participativa à desdemocratização na experiência de Porto Alegre. 25/09/2019 237 f. Doutorado em Planejamento Urbano e Regional. Instituição de Ensino: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Biblioteca Depositária: Lume-UFRGS. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/204599/001110283.pdfsequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 28 fev. 2025.
SOUSA, M. R. da S; SILVA, F. Y. O; SANTOS, A. R. Governança e orçamento público: uma revisão sistemática. LIBERTAS: Revista de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 13, n. 1, 2023. Disponível em: https://www.periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/338. Acesso em: 19 mar. 2025.
SOUZA, M. L. d. Os orçamentos participativos e sua espacialidade: uma agenda de pesquisa. Terra Livre, [S. l.], n. 15, p. 39–58, 2015.DOI: 10.62516/terra_livre.2000.360. Disponível em: https://publicacoes.agb.org.br/terralivre/article/view/360. Acesso em: 19 mar 2025.
SOUZA, F. J. B. DE; SILVA, S. A. M. E. Orçamento Participativo: Mais Qualidade da Democracia? Organizações & Sociedade, v. 24, n. 81, p. 195–215, abr. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1984-923081. Acesso em 19 mar. 2025.
SUETT, W. B. Participação e Democracia Local: Uma Análise da Implementação do Orçamento Participativo na Cidade de Campo dos Goytacazes, Rio de Janeiro. 29/09/2020 144 f. Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade, Instituição de Ensino:Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro. Biblioteca Depositária: UCAM-Campos.Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/Tese%20-%20Waidson%20Bit%C3%A3o%20Suett.pdf. Acesso em 28 f fev. 2025.
TEODORO, I. A questão da moradia no Orçamento Participativo de Porto Alegre. 18/11/2024 undefined f. Mestrado em Arquitetura e Urbanismo. Instituição de Ensino: Universidade de São Paulo, São Paulo. Biblioteca depositária: USP. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20VERS%C3%83O%20CORRIGIDA%20(1).pdf. Acesso em: 27 fev 2025.
VENTURA, I. A. Uma análise da influência do orçamento participativo na gestão pública do município de Araraquara/SP. 23/07/2020 98 f. Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional Instituição de Ensino: Universidade Federal de Alfenas, Brasília Biblioteca Depositária: Biblioteca da Universidade Federal de Alfenas. Disponível em: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1654. Acesso em: 28 fev 2025.
YIN, Robert K. Estudo de Caso, planejamento e métodos. 2.ed. São Paulo: Bookman, 2001.
ZAKSESKI, F. A. Políticas Públicas, Federalismo e Dimensões Jurídico-Políticas-Políticas da Justiça Social: Análise do Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Cruz Machado-Paraná. 27/09/2021 179 f. Mestrado em Desenvolvimento C omunitário Instituição de Ensino: Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati, Paraná. Biblioteca Depositária: BDTD Irati,PR. Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Author/Home?author=Zakseski%2C+Francieli+Aparecida. Acesso em: 28 fev 2025.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Luana Sávia Araújo Aires, Mateus Auraújo Aires
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Você tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
