Patrimônio Cultural dos Povos de Terreiro no Licenciamento Ambiental: territorialidades, desafios e perspectivas

Abstract

Este artigo analisa a integração do patrimônio cultural das comunidades tradicionais de matriz africana, especialmente dos povos de terreiro, aos processos de licenciamento ambiental, com atenção ao contexto do Nordeste brasileiro. Parte-se da compreensão de que essas comunidades constituem sujeitos coletivos cujas práticas culturais, religiosas e sociais estão profundamente relacionadas ao território, à ancestralidade e a referências materiais e imateriais que ultrapassam os limites físicos dos terreiros. A pesquisa articula referenciais da antropologia, dos estudos do patrimônio cultural e da literatura socioambiental para discutir os desafios relacionados à identificação dessas territorialidades, à participação comunitária e à avaliação dos impactos socioculturais. Examina-se, ainda, a contribuição de metodologias etnográficas, entrevistas qualificadas, levantamentos participativos e cartografia cultural para o reconhecimento de lugares de memória, espaços rituais e demais referências culturalmente significativas. Nesse contexto, são discutidos os avanços introduzidos pela Instrução Normativa IPHAN nº 6/2025 e pelo Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Imateriais Registrados (RAIBIR), considerando experiência recente de aplicação desse instrumento na Bahia. Os resultados indicam que abordagens interdisciplinares e participativas ampliam a capacidade do licenciamento ambiental de compreender as relações entre patrimônio, paisagem e território. Por fim, o artigo apresenta diretrizes voltadas ao aprimoramento da identificação das comunidades, da participação social, da interdisciplinaridade, das medidas de salvaguarda e do monitoramento sociocultural, contribuindo para práticas de licenciamento ambiental tecnicamente mais abrangentes e culturalmente sensíveis.