TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E O IMPACTO NA CRISE CLIMÁTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO IC Nº 00078.2022.04.000-6
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p8013-8035Keywords:
trabalho análogo à escravidão; caso nº 00078.2022.04.000-6; Artigo 149 do Código Penal; degradação ambiental, forced labor; case no. 00078.2022.04.000-6; Article 149 of the Penal Code; environmental degradation.Abstract
Abstract
This article analyzes the relation between forced labor and the climate crisis from an integrated perspective, using as an example case IC No. 00078.2022.04.000-6, occurred in the rural area of the Jaguarão/RS. Starting from the criminal classification in article 149 of the Penal Code, along with its characterizing elements, discusses, based on the theories of Kevin Bales, how practices of labor exploitation go beyond the individual dimension of violation of fundamental rights and are inserted into predatory production chains. They configure contexts in which the degrading conditions to which the worker is subjected and the environmental destruction potentiate greenhouse gas emissions. The study examine, through documentary analysis of the aforementioned case, that slavery requires an interactive approach, seeking to understand how the phenomenon impacts climate change. The methodology for this research consists of the deductive method, and the research technique used is bibliographic. In conclusion, forced labor is intrinsically linked to environmental degradation, since the use of enslaved labor by an employer who does not grant labor rights to the employee also shows a lack of concern for environmental preservation.
Keywords: forced labor; case no. 00078.2022.04.000-6; Article 149 of the Penal Code; environmental degradation
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