COMPLIANCE FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS AO NOVO SISTEMA BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p6664-6680Keywords:
Compliance Fiscal; Reforma Tributária; Governança; Conformidade; Sustentabilidade.Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do compliance fiscal diante das transformações trazidas pela nova Reforma Tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. Busca-se compreender como as empresas podem se adequar ao novo cenário tributário nacional, garantindo conformidade legal, eficiência operacional e mitigação de riscos. O estudo é de natureza bibliográfica e qualitativa, fundamentado em autores contemporâneos, estudo de casos, relatórios institucionais com analise da dados secundarios e fontes oficiais. Conclui-se que o compliance fiscal assume papel estratégico na sustentabilidade corporativa e no fortalecimento da governança tributária frente às exigências da reforma, tornando-se instrumento essencial de competitividade e integridade organizacional.
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