A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE MANAUS

Abstract

A violência contra a mulher permanece como uma grave violação aos direitos humanos, atingindo de forma alarmante diversas regiões do país, inclusive a cidade de Manaus. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu como um marco jurídico essencial na proteção das mulheres e na prevenção da violência doméstica e familiar. Este estudo analisa a efetividade dessa legislação sob os aspectos jurídico e social, observando seus impactos e desafios na realidade manauara. A pesquisa, de natureza qualitativa e explicativa, baseou-se em ampla revisão bibliográfica e doutrinária, buscando compreender como os mecanismos legais têm sido aplicados na prática e em que medida contribuem para a garantia da dignidade e dos direitos das mulheres.