REFORMA TRIBUTÁRIA E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL: PERSPECTIVAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto de estudo a Reforma Tributária brasileira e seus impactos potenciais na competitividade industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). O tema se mostra relevante diante das profundas alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, que prevê a substituição de tributos como IPI, ICMS, PIS, COFINS e ISS por novos modelos, como o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Diante disso, a pesquisa busca compreender como tais mudanças tributárias poderão afetar os incentivos fiscais que sustentam a atratividade econômica e social do Polo Industrial de Manaus. O objetivo geral consiste em analisar os impactos da Reforma Tributária sobre a dinâmica industrial da ZFM, avaliando os riscos e oportunidades para a manutenção do modelo vigente. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com fins exploratórios e explicativos, e abordagem bibliográfica fundamentada em legislações, estudos institucionais, artigos científicos e documentos oficiais. Como resultado, o estudo aponta a necessidade urgente de regulamentação específica para garantir segurança jurídica à ZFM, preservar sua competitividade e alinhar o modelo aos princípios da sustentabilidade e do desenvolvimento regional.