CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES NO MARANHÃO: DESAFIOS PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Resumo

Este artigo analisa o processo de contratualização dae serviços de saúde no Estado do Maranhão, com ênfase nos desafios relacionados ao monitoramento e à fiscalização dos contratos administrativos celebrados com estabelecimentos de saúde privados, com e sem fins lucrativos, que integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).  Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa e de caráter exploratório e descritivo, desenvolvido por meio de pesquisa documental. O corpus compreendeu  contratos administrativos vigentes em 2025 no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão  e 28 relatórios de fiscalização decorrentes de visitas in loco. Os dados foram examinados por meio de análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), e organizados em três categorias analíticas: insuficiência de servidores capacitados e barreiras geográficas; ausência de protocolo padronizado de verificação baseado no Documento Descritivo; e inexistência de matriz de risco para priorização das ações fiscalizatórias. Os resultados evidenciaram fragilidades na capacidade operacional da fiscalização, na padronização dos procedimentos de verificação e na definição de critérios objetivos para priorizar o acompanhamento dos contratos, considerando a complexidade assistencial e os recursos financeiros envolvidos. Como contribuição aplicada, propõem-se dois produtos técnicos: um Protocolo de Verificação Contratual e uma Matriz de Risco para Priorização da Fiscalização dos Serviços de Saúde, com vistas a subsidiar o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e fiscalização da rede complementar do SUS no Maranhão.