REDE DE PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO AMAZONAS: ELEVAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA A CATEGORIA DE BATALHÃO

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como problema estrutural no Brasil, com reflexos diretos na segurança pública e na efetividade dos direitos fundamentais. No Estado do Amazonas, esse fenômeno assume contornos específicos em razão da ampla extensão territorial, das dificuldades logísticas e das desigualdades socioeconômicas, fatores que ampliam a vulnerabilidade feminina e dificultam o acesso contínuo aos serviços de proteção. Nesse contexto, a Polícia Militar do Amazonas desempenha papel central, especialmente por meio da atuação da Ronda Maria da Penha, iniciativa que apresentou resultados relevantes, mas que também evidenciou restrições estruturais e operacionais.

O presente artigo tem como objetivo analisar a proposta de elevação da Companhia Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas à categoria de Batalhão como estratégia de fortalecimento do policiamento comunitário e da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Busca-se demonstrar que a criação de uma unidade especializada, com maior autonomia administrativa e operacional, constitui resposta institucional compatível com a complexidade da demanda existente no estado.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva e analítica, fundamentada em levantamento documental e bibliográfico. Foram analisados relatórios e anuários estatísticos de órgãos oficiais, normas constitucionais e infraconstitucionais, planos de segurança pública e produções acadêmicas sobre violência de gênero, policiamento comunitário e segurança cidadã, permitindo a articulação entre teoria, norma e prática institucional.

Conclui-se que a elevação à categoria de Batalhão fortalece a política de enfrentamento à violência contra a mulher como ação permanente de Estado, amplia a capacidade de resposta da Polícia Militar e contribui para a efetividade da Lei Maria da Penha, adequando-se às especificidades sociais e territoriais do Amazonas.