TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E O IMPACTO NA CRISE CLIMÁTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO IC Nº 00078.2022.04.000-6
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p8013-8035Palavras-chave:
trabalho análogo à escravidão; caso nº 00078.2022.04.000-6; Artigo 149 do Código Penal; degradação ambiental, forced labor; case no. 00078.2022.04.000-6; Article 149 of the Penal Code; environmental degradation.Resumo
Este artigo analisa a relação entre o trabalho análogo à escravidão e a crise climáticas sob uma perspectiva integrada, utilizando como exemplo o caso IC Nº 00078.2022.04.000-6, ocorrido na zona rural do Município de Jaguarão/RS, partindo da tipificação penal prevista no art.149, do Código Penal, juntamente com os seus elementos caracterizadores, discute-se a partir das teorias de Kevin Bales como práticas de exploração laboral ultrapassam a dimensão individual de violação de direitos fundamentais e se inserem em cadeias produtivas predatórias. Configuram contextos em que as condições degradantes das quais o trabalhador é submetido e a destruição ambiental, potencializam emissões de gases de efeito estufa. O estudo busca examinar por meio da análise documental do caso acima referido, demonstrar que o trabalho análogo à escravidão requer uma abordagem interativa, buscando entender como o fenômeno impacta nas mudanças climáticas. A metodologia para esta pesquisa, consiste no método dedutivo, e a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica. Concluindo que, o trabalho análogo à escravidão está intrinsecamente relacionado a degradação ambiental, pois a utilização da mão de obra escravizada pelo empregador que não concede direitos trabalhistas ao empregado, também não se preocupa quanto a preservação do meio ambiente.
Palavras-chave: trabalho análogo à escravidão; caso nº 00078.2022.04.000-6; Artigo 149 do Código Penal; degradação ambiental
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