A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE MANAUS
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p7417-7436Resumo
A violência contra a mulher permanece como uma grave violação aos direitos humanos, atingindo de forma alarmante diversas regiões do país, inclusive a cidade de Manaus. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu como um marco jurídico essencial na proteção das mulheres e na prevenção da violência doméstica e familiar. Este estudo analisa a efetividade dessa legislação sob os aspectos jurídico e social, observando seus impactos e desafios na realidade manauara. A pesquisa, de natureza qualitativa e explicativa, baseou-se em ampla revisão bibliográfica e doutrinária, buscando compreender como os mecanismos legais têm sido aplicados na prática e em que medida contribuem para a garantia da dignidade e dos direitos das mulheres.
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Copyright (c) 2025 Andreia Carril da Silva, Oliviê Samuel Paião
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