INCLUSÃO BILÍNGUE COMO POLÍTICA PÚBLICA: IMPACTOS NA FORMAÇÃO DOS ACADÊMICOS

Resumo

Este estudo investiga os impactos da inclusão bilíngue como política pública na formação de estudantes surdos em Mato Grosso do Sul, focalizando as universidades UFMS, UFGD e UEMS. Adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada na análise documental de informações institucionais e na consideração de políticas públicas relevantes, como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a inclusão da Educação Bilíngue na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 2021, que reconhecem a Libras como primeira língua da comunidade surda e garantem tradutores, intérpretes e materiais didáticos adequados. A pesquisa evidencia que a UFMS e a UFGD apresentam iniciativas consolidadas em cursos de Libras e educação bilíngue, destacando o papel do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) na formação de professores para atender às demandas da Educação bilíngue de surdos. Em contrapartida, a UEMS não registra oferta nessa área. Apesar dos avanços, persistem desafios como a escassez de materiais adaptados, a falta de profissionais qualificados e a necessidade de sensibilizar a comunidade acadêmica. Os resultados indicam que fortalecer políticas de inclusão bilíngue é essencial não apenas para garantir direitos legais, as também para construir um espaço universitário inclusivo e equitativo, que valorize a identidade cultural da comunidade surda e promova a interação acadêmica entre estudantes surdos e ouvintes.