Continuidade do Cuidado às Gestantes Privadas de Liberdade:
Desafios na Articulação entre o Sistema Prisional e a Rede de Atenção à Saúde
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2026v12n2p363-378Palavras-chave:
Continuidade do Cuidado; gestantes privadas de liberdade; saúde prisional; Rede de Atenção à Saúde; Saúde materno-infantilResumo
A gestação em contexto de privação de liberdade requer articulação entre os serviços de saúde do sistema prisional e os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, de modo a garantir assistência integral durante o ciclo gravídico-puerperal. O estudo analisa os desafios para a continuidade do cuidado às gestantes privadas de liberdade na articulação entre o sistema prisional e a Rede de Atenção à Saúde. Realizou-se revisão narrativa da literatura associada à análise documental de políticas, diretrizes e normativas nacionais. A pesquisa consultou publicações disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde, LILACS e SciELO, além de documentos oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, incluindo produções até agosto de 2026, de modo a agregar comprovações, dados oficiais e atualizações normativas relacionados à saúde prisional e à atenção materno-infantil. Os achados evidenciam que, apesar da inserção dos serviços de saúde prisional na rede do Sistema Único de Saúde, persistem fragilidades relacionadas ao acesso oportuno à assistência, à comunicação entre os serviços, ao transporte, aos mecanismos de referência e contrarreferência e ao acompanhamento das usuárias após as transições assistenciais. O estudo conclui que a continuidade do cuidado exige, além da oferta de consultas e procedimentos, fluxos assistenciais formalizados, responsabilidades definidas e integração efetiva entre saúde prisional, regulação e rede materno-infantil.
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