A OBJETIVAÇÃO DA FUNDADA SUSPEITA NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: ENTRE A EFICÁCIA OPERACIONAL E A SEGURANÇA JURÍDICA.

Resumo

O presente estudo analisa a transição dos critérios de abordagem policial na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), frente à recente evolução jurisprudencial dos tribunais superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo central é investigar como a exigência de critérios objetivos para a caracterização da fundada suspeita impacta a eficácia operacional e a segurança jurídica do policial militar. Adotou-se uma metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de acórdãos e manuais de procedimento. Os resultados indicam que a vagueza do art. 244 do Código de Processo Penal tem sido suprida por decisões judiciais que rechaçam o subjetivismo do tirocínio, exigindo a descrição de elementos fáticos concretos para validar a busca pessoal. Conclui-se que a padronização operacional, o investimento em tecnologias de registro e a formação técnica voltada à redação jurídica são fundamentais para mitigar nulidades processuais e combater a seletividade penal. A objetivação da fundada suspeita revela-se, portanto, como ferramenta indispensável para conciliar a eficiência no combate à criminalidade com a salvaguarda dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.