O USO DE DRONES NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: DESAFIOS JURÍDICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA AMAZÔNICA
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2026v12n1p391-404Palavras-chave:
Drones; Segurança Pública; Amazônia; Direitos Fundamentais.Resumo
Este artigo analisa os impactos multidimensionais da implementação de drones pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM), focando nas dimensões institucional, jurídica e socioambiental. O estado do Amazonas, com sua vasta extensão territorial e complexidade geográfica, impõe desafios logísticos que demandam inovações tecnológicas para a eficiência do policiamento. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utilizou procedimentos bibliográficos e documentais, ancorados na Análise de Discurso e no referencial teórico de autores. Os resultados indicam que o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) consolidou o modelo de Policiamento Orientado pela Inteligência, otimizando a fiscalização ambiental e salvaguardando a integridade física dos agentes em missões de alto risco. Contudo, a investigação aponta lacunas no marco regulatório nacional e desafios éticos frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à privacidade de comunidades tradicionais. Conclui-se que, embora o drone atue como um multiplicador de força essencial na Amazônia, sua legitimidade depende de protocolos de transparência e de uma governança que equilibre a eficácia operacional com o respeito inalienável aos direitos fundamentais.
Downloads
Referências
AGUIAR, Denison Melo de; JÚNIOR, Hélio dos Santos. Geopolítica do tráfico de drogas no Amazonas: novas rotas e atores. RCMS, Ano V, v. 2, 2025.
BECKER, Gary S. Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 2, p. 169–217, 1968.
CAVALCANTE, Agley Pereira et al. Organizações criminosas e o uso de drones com explosivos: transformação dos padrões de violência e impacto na segurança pública. RCMS, v. 1, 2026.
FARIA, Rodrigo Ribeiro de; COSTA, Marledo Egidio. A inserção dos veículos aéreos não tripuláveis (drones) como tecnologia de monitoramento no combate ao dano ambiental. Revista Ordem Pública, v. 8, n. 1, jan./jul. 2015.
FERREIRA, Bruno Lucas; CAVALCANTE, Flávio Carvalho. O emprego de drones como assessoramento decisório em operações policiais: a fotointerpretação pelo sistema de inteligência da Polícia Militar do Amazonas em ambiente de selva e áreas ribeirinhas. Interference Journal, v. 11, n. 2, p. 9463-9479, 2025.
GONÇALVES, J. S.; POLARI, L. E. B.; AGUIAR, D. M. Drones de longo alcance e resistência: inovação na segurança pública amazônica. Revista Ibero-Americana, 2026.
JÚNIOR, Edinaldo Inocêncio Ferreira; SANTOS, Ronaldo Pereira; AGUIAR, Denison Melo. Cadastro ambiental rural: a legitimação da grilagem em terras públicas e as estratégias de combate. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 16, n. 46, p. 241-263, 2023. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/2344. Acesso em: 30 jan. 2026.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2012.
MONTECONRADO, Glenda Martins et al. Drones no enfrentamento do crime: a revolução da segurança pública no Amazonas. Journal of Media Critiques, v. 11, n. 28, 2025.
NASCIMENTO, I. M.; AGUIAR, D. M. A integração do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a Polícia Militar do Amazonas: atuação e desafios na preservação ambiental. Journal Políticas Públicas & Sociedade, 2025.
ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. 12. ed. Campinas: Pontes, 2015.
PASSOS, Elysson Leonty dos; KOVALSKI, Jennifer Cristina. A importância da utilização dos drones no âmbito da policia militar do estado do Paraná. REASE – Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 06, jun. 2024.
PERES, Amanda Ossami; MOURA, Felipe Mota de; AGUIAR, Denison Melo. Saúde indígena e dificuldades no acesso ao sistema público de saúde no Amazonas. BIUS – Boletim Informativo Unimotrisaúde em Sociogerontologia, v. 19, n. 13, p. 1-11, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/BIUS/article/view/7641. Acesso em: 30 jan. 2026.
POLARI, L. E. B.; AGUIAR, D. M. Inovação tecnológica na segurança pública em áreas de fronteira: desafios e oportunidades no estado do Amazonas. Revista Ibero-Americana, 2025.
SANTOS, I. R. C.; AGUIAR, D. M. A utilização de drones no policiamento ostensivo como ferramenta de auxílio nas intervenções policiais de roubos, no bairro Jorge Teixeira. Periódicos Brasil, 2025.
SANTOS, I. R. C.; AGUIAR, D. M. O impacto dos fatores sociais e geográficos da Amazônia na liderança operacional da Polícia Militar. Revista Ibero-Americana, 2025.
SILVA, Aline Soares da et al. Uso de drones como ferramentas de monitoramento e combate à violência na Polícia Militar do Estado do Pará. Revista PPC – Políticas Públicas e Cidades, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 1-14, 2024.
SILVA, Allan Mariano da et al. O uso de drones na atividade policial: benefícios, desafios e regulamentação. Revista Aracê, São José dos Pinhais, v. 7, n. 5, p. 22412-22423, 2025.
SILVA, Edigley Oliveira da; AGUIAR, Denison Melo de; ZOGAHIB, André Luiz Nunes. Os desafios da formação profissional na segurança pública: desafios e perspectivas sob a ótica das teorias criminológicas e da teoria econômica do crime. PBPC, v. 4, n. 2, p. 1459-1477, 2025.
SOUZA, S. M.; AGUIAR, D. M. Captação de recursos públicos na Polícia Militar do Amazonas: análise do potencial e dos desafios das emendas parlamentares. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar, 2025.
SOUZA, Shelley Mousse de et al. Políticas públicas de valorização do Policial Militar no estado do Amazonas. RCMS, Ano V, v. 2, 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Marlon Claro Pereira, Denison Melo de Aguiar, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Bruno Patrício de Azevedo Campos, Anderson Jared Canuto Queiroz, José Cláudio Pereira Cardoso Vicente, Marcos Douglas Da Silva Lopes, Gabriel Olímpio Feitosa, Luhan Ammy Andrade Picanço
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
