Os acordos internacionais como instrumento estrutural da educação europeia e sua eficácia jurídica no reconhecimento de títulos estrangeiros no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2026v12n1p112-128Palavras-chave:
Acordo de Bolonha. Apostila da Haia. Educação Europeia. Reconhecimento de Diplomas. Plataforma Carolina Bori.Resumo
Este artigo analisa os acordos internacionais como instrumentos estruturantes da educação europeia, com especial enfoque nos países signatários do Processo de Bolonha, notadamente Itália, França, Espanha e Reino Unido. Examina-se a relevância da Apostila da Convenção da Haia aplicada aos diplomas acadêmicos como requisito essencial de eficácia jurídica no Brasil. O estudo aborda ainda o papel da Plataforma Carolina Bori enquanto mecanismo administrativo centralizador dos procedimentos de reconhecimento de títulos estrangeiros, destacando os critérios adotados pelas instituições públicas e privadas brasileiras. Sob uma perspectiva dialética, são analisados os fundamentos jurídicos da Magna Charta Universitatum e da Declaração da Sorbonne de 1998, evidenciando sua influência na harmonização dos sistemas de ensino superior europeus. Conclui-se que a comprovação documental e institucional da legitimidade das universidades europeias constitui um caminho juridicamente seguro para o reconhecimento de títulos estrangeiros no território brasileiro, desde que observados os requisitos legais, acadêmicos e administrativos previstos na legislação nacional e nos editais institucionais.
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