A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO

Resumo

Em uma região de fronteiras com ecossistemas interligados, como a Amazônia, a negligência ambiental de um país pode se tornar o problema de outro.  Este artigo aborda sobre o caso do lixão de Islândia (Peru) e seus impactos sobre Benjamin Constant (Brasil), à luz do direito internacional ambiental. Ao longo de mais de vinte anos, resíduos sólidos urbanos têm sido depositados de forma inadequada às margens do Rio Javari, contaminando águas compartilhadas na fronteira dos dois países e afetando a saúde pública, a qualidade ambiental do município e os modos de vida de comunidades ribeirinhas brasileiras. A pesquisa tem como objetivo descrever os fundamentos jurídicos da responsabilização internacional por esse tipo de dano, identificar os instrumentos normativos aplicáveis, como o Princípio da Prevenção, o Princípio do Poluidor-Pagador e o dever de cooperação internacional, bem como discutir os obstáculos jurídicos e políticos para sua efetiva implementação. A metodologia aplicada é de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental. Espera-se evidenciar a insuficiência dos mecanismos jurídicos atualmente existentes para garantir reparação e prevenção eficazes nesse tipo de situação, bem como apontar caminhos possíveis para o fortalecimento da cooperação internacional ambiental no contexto amazônico. Conclui-se que o caso do lixão de Islândia ilustra um cenário emblemático de injustiça ambiental transfronteiriça, em que a ausência de responsabilização compromete direitos fundamentais e impõe a necessidade urgente de articulação normativa entre países amazônicos.

Palavras-chave: Responsabilidade internacional; Danos ambientais transfronteiriços; Amazônia; Resíduos sólidos; Rio Javari.