Selective imprisonment in Brazil: A story beyond the walls

A story beyond the walls

Resumo

O presente artigo discute o sistema prisional brasileiro e os desafios impostos pela desigualdade social que recaem sobre a população carcerária, apresentando uma contextualização histórica concisa. O trabalho se insere no contexto paradoxal de um país com uma Lei de Execução Penal (LEP) considerada moderna, mas que mantém um modelo de encarceramento seletivo, segregador e punitivo. O objetivo central deste estudo é analisar o contraste entre o ideal humanizado da Lei de Execução Penal (LEP) e a realidade seletiva e excludente do sistema carcerário nacional. Busca-se fundamentar as injustiças sociais executadas no cárcere, muitas vezes por meio dos próprios mecanismos da justiça. Além disso, o artigo visa discutir sobre a necessidade de transformação do sistema prisional, em alinhamento com os princípios dos direitos humanos e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A metodologia deste estudo é de natureza qualitativa e reflexiva, delineada a partir de uma abordagem transdisciplinar. A construção narrativa permeia uma revisão teórica sobre os aspectos legais, sociais, e ideológicos do sistema prisional, com diálogo entre Direito, Ciências Sociais, Saúde Pública e Educação. A análise incluiu o exame da Lei de Execução Penal e um resgate histórico desde o Código Penal de 1830, além da interpretação crítica de dados oficiais e estudos empíricos. Os resultados indicam uma ineficácia institucional no cárcere brasileiro, operando como o último degrau de um processo sistemático de negação de direitos que antecede a prisão. Demonstra-se que a superlotação, a baixa escolaridade e a seletividade racial, caracterizam a discrepância entre a norma e a realidade. Contudo, o estudo destaca a potencialidade da LEP como instrumento indutor de políticas públicas humanitárias. A análise à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) revela que a efetividade da lei exige ações integradas de saúde, educação e trabalho, transformando o cárcere em um espaço de reconstrução cidadã.