A REPRESSÃO QUALIFICADA COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA AO CIDADÃO AMAZONENSE

Resumo

O presente artigo analisa a repressão qualificada como instrumento fundamental para a garantia do direito à segurança no contexto amazônico. A repressão qualificada diferencia-se da repressão convencional por integrar inteligência policial, análise criminal e emprego tático planejado, permitindo respostas proporcionais às ameaças complexas da criminalidade contemporânea. Esta abordagem fundamenta-se nos princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e proteção dos direitos fundamentais, legitimando-se pelo monopólio estatal da violência quando racionalmente orientada por normas democráticas. Os objetivos do estudo consistem em analisar a repressão qualificada como instrumento legítimo do Estado para a efetivação do direito fundamental à segurança; discutir seus fundamentos jurídicos e teóricos destacando sua legitimidade constitucional e distinção em relação ao uso arbitrário da força; avaliar sua função no enfrentamento da criminalidade; e examinar como sua aplicação contribui para a preservação da ordem pública e proteção da cidadania. A metodologia adotou abordagem qualitativa de natureza aplicada, com caráter exploratório e descritivo. A coleta de dados foi documental, abrangendo legislações, regulamentos, relatórios e estatísticas criminais. A análise utilizou técnica de análise de conteúdo complementada pela abordagem gramatical-lógica. Os resultados evidenciam que a repressão qualificada articula eficiência operacional e observância dos princípios constitucionais, sendo aplicada pelas unidades especializadas da Polícia Militar do Amazonas mediante operações planejadas baseadas em análise de cenários de risco e inteligência. A eficácia deve ser avaliada através de indicadores qualitativos como resolução pacífica de crises e confiança social institucional, além de quantitativos. Conclui-se que a repressão qualificada, articulada a políticas preventivas, modernização tecnológica e integração institucional, contribui para a preservação da ordem pública e fortalecimento da cidadania, consolidando-se como prática compatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito.