A NOVA ERA DA CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

Da prestação de Contas à gestão de riscos de sustentabilidade na administração pública Amazônica

Resumo

A contabilidade governamental encontra-se em transformação, passando do enfoque tradicional de prestação de contas para um papel estrategicamente voltado à gestão de riscos socioambientais e ao suporte da tomada de decisões públicas. Esse movimento é intensificado pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade de Asseguração de Sustentabilidade, notadamente a NBC TDS 01 e a NBC TDS 02, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade no ano de dois mil e vinte e quatro, que estabelecem parâmetros para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima, em convergência com os referenciais internacionais IFRS S1 e IFRS S2 emitidos pelo International Sustainability Standards Board, órgão da Fundação IFRS. O contexto amazônico, caracterizado por elevada biodiversidade, vulnerabilidades sociais e pressões econômicas sobre os recursos naturais, impõe à administração pública responsabilidades reforçadas de governança, transparência e integração de variáveis ambientais e sociais nos instrumentos de planejamento e de execução orçamentária. Este artigo propõe uma abordagem integradora entre a contabilidade pública tradicional e a contabilidade da sustentabilidade, com foco nas especificidades da administração pública do Estado do Amazonas. A metodologia adotada baseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, incluindo normas contábeis recentes, legislação orçamentária, manuais oficiais, estudos acadêmicos e relatórios de órgãos de controle. Os resultados indicam que as novas exigências de divulgação e de governança de riscos elevam o nível de accountability pública, mas a consolidação prática enfrenta barreiras de capacidade técnica, padronização métrica, integração sistêmica entre orçamento e sustentabilidade e disponibilidade de dados de qualidade. Conclui-se que a incorporação efetiva da contabilidade da sustentabilidade à gestão pública amazônica pode fortalecer o controle social, aprimorar a tomada de decisões e ampliar a resiliência institucional ante as mudanças climáticas e os desafios socioeconômicos da região.