O Papel Estratégico da Contabilidade e a Lei Complementar n° 128/2008: Uma Análise do Impacto no Fortalecimento do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.

Resumo

O presente trabalho aborda o Microempreendedor Individual (MEI) e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A pesquisa destaca o surgimento do empreendedorismo, sua evolução no país e seu papel no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e na organização contábil. O estudo analisa as características legais do MEI, seu enquadramento tributário simplificado, o limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de um empregado. Além disso, são discutidos os benefícios e desafios enfrentados pelos microempreendedores na gestão de seus negócios, assim como estratégias para aprimorar a administração financeira e contábil. A pesquisa delimita-se à análise das contribuições do MEI para a formalização de pequenos negócios e fortalecimento da gestão contábil dos microempreendedores, à luz da Lei Complementar nº 128/2008. O objetivo principal é compreender o papel do MEI na geração de renda, inclusão social e estímulo ao empreendedorismo, destacando os benefícios e desafios enfrentados pelos microempreendedores no exercício de suas atividades. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com dados obtidos em fontes como o SEBRAE, IBGE e legislações pertinentes. Os resultados da pesquisa demonstram que o MEI tem se consolidado como uma política pública eficaz de formalização e inclusão produtiva, promovendo oportunidades de negócio, acesso ao crédito e maior segurança jurídica aos empreendedores. Conclui-se que o regime do MEI representa uma ferramenta essencial para o fortalecimento do empreendedorismo no país, contribuindo para o desenvolvimento econômico, a geração de renda e a valorização da contabilidade como instrumento de apoio e orientação aos pequenos negócios.