A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA NO INQUÉRITO POLICIAL

DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006) PARA GARANTIA DOS DIREITOS DO ACUSADO

Resumo

O presente artigo examina, sob uma perspectiva jurídico-dogmática, os desafios e as possibilidades da aplicação da investigação defensiva no âmbito da Lei nº 11.343/2006, com ênfase na salvaguarda dos direitos constitucionais do acusado durante a fase inquisitorial. A pesquisa, conduzida por meio do método dedutivo e abordagem qualitativa, analisa os fundamentos teóricos e normativos da investigação defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica os principais entraves à sua efetivação nos processos relacionados a entorpecentes e propõe estratégias para sua implementação eficaz. Os resultados evidenciam que, não obstante os obstáculos de ordem estrutural e cultural, a investigação defensiva configura-se como instrumento essencial para a paridade de armas entre acusação e defesa, especialmente em um cenário marcado pela seletividade penal e pela preponderância da prova unilateralmente produzida. Conclui-se que a consolidação desse instituto demanda não apenas reformas legislativas, mas, sobretudo, uma mudança cultural no seio do sistema de justiça criminal brasileiro.