O GREENWASHING NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

ENTRE O MARKETING VERDE E A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa o fenômeno do greenwashing nas relações de consumo sob uma perspectiva jurídico-discursiva, articulando o Direito Constitucional, o Direito do Consumidor e as teorias críticas do discurso contemporâneo. A reflexão ancora-se na concepção dos direitos fundamentais de terceira dimensão, que compreendem a proteção ambiental e a defesa do consumidor como expressões da solidariedade e da responsabilidade coletiva, reafirmando o caráter humanista e universal desses direitos. Sustenta-se ainda em uma abordagem teórica que entende a publicidade como prática discursiva e instrumento de poder simbólico, capaz de influenciar comportamentos sociais e econômicos, especialmente quando vinculada a estratégias de consumo sustentável. O estudo adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada na análise documental e na análise de conteúdo, com foco na Constituição Federal de 1988, no Código de Defesa do Consumidor, nas normas ISO/ABNT de rotulagem ambiental e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Essa triangulação teórico-documental permite compreender como o greenwashing opera discursivamente como forma de ocultamento simbólico e manipulação de valores ambientais, tensionando os princípios constitucionais da dignidade humana e da livre iniciativa. Conclui-se que a efetiva tutela jurídica do consumidor ambientalmente vulnerável requer a integração entre legislação estatal, autorregulação publicitária e ética comunicacional, de modo a consolidar a sustentabilidade como direito fundamental e prática social responsável.