IMPACTOS DA SONEGAÇÃO FISCAL NA ARRECADAÇÃO BRASILEIRA E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p5424-5443Palavras-chave:
Sonegação fiscal; Arrecadação tributária; Políticas públicas; Desigualdade social; Economia brasileira.Resumo
A sonegação fiscal representa um dos maiores desafios à sustentabilidade das finanças públicas no Brasil, configurando-se não apenas como um problema econômico, mas também como uma questão social e política de grande relevância. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da evasão de tributos sobre a arrecadação nacional e suas consequências para a implementação de políticas públicas essenciais. A pesquisa, de caráter qualitativo e fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, evidencia que a prática da sonegação reduz significativamente os recursos destinados a áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos à população. Além disso, demonstra-se que a evasão amplia desigualdades sociais, enfraquece a legitimidade do sistema tributário e impõe maior carga aos contribuintes que cumprem suas obrigações. Os resultados apontam para a existência de um ciclo vicioso: menor arrecadação gera restrição orçamentária, aumento do endividamento público e perda de competitividade econômica, o que limita a capacidade do Estado em promover justiça social e crescimento sustentável. Assim, o estudo contribui para o debate acadêmico e profissional, reforçando a urgência de repensar estratégias de combate à sonegação como condição indispensável ao fortalecimento do pacto social e ao desenvolvimento do país.
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