IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS): UM ESTUDO SOBRE OS BENEFÍCIOS DO ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Zona Franca de Manaus (ZFM) e seus impactos no desenvolvimento econômico e social da região. A ZFM, criada como estratégia de integração nacional e desenvolvimento regional, tornou-se um importante polo industrial e comercial da Amazônia, sustentado por uma série de incentivos fiscais. Dentre eles, destacam-se a isenção e a redução do ICMS, mecanismos que conferem competitividade às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). A pesquisa, de abordagem qualitativa, caráter descritivo e método bibliográfico, utilizou legislações, artigos científicos, relatórios institucionais e dados da SUFRAMA, CONFAZ e FIEAM. Os resultados evidenciam que os incentivos fiscais relacionados ao ICMS possibilitaram a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de empregos diretos e indiretos e a diversificação da base produtiva regional. Observou-se, também, que os benefícios tributários têm contribuído para a manutenção da soberania nacional na Amazônia, fortalecendo a integração da região ao restante do país. Entretanto, estudos críticos apontam fragilidades no modelo, como a excessiva dependência fiscal e a concentração industrial no Amazonas em detrimento à outros estados da Amazônia Ocidental. Conclui-se que, embora os incentivos do ICMS tenham se mostrado eficazes para impulsionar a economia local, sua sustentabilidade depende da revisão periódica das políticas públicas, bem como de investimentos em inovação, qualificação profissional e preservação ambiental. Dessa forma, a ZFM permanece um instrumento estratégico para o desenvolvimento regional, mas exige ajustes para garantir sua relevância no cenário econômico brasileiro.