Planejamento Tributário e a Reforma Tributária: Influência na Zona Franca de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p4946-4981Palavras-chave:
Reforma Tributária, Zona Franca de Manaus, Incentivos fiscais, Planejamento Tributário.Resumo
A Reforma Tributária no Brasil tem sido objeto de debates desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em razão da complexidade do sistema tributário nacional. A Emenda Constitucional n.º 132/2023 instituiu mudanças significativas ao consolidar a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS — em dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IS). Este estudo tem como objetivo avaliar os impactos dessas alterações para as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, considerando os efeitos sobre seus incentivos fiscais e a eficácia do planejamento tributário no novo cenário. Para alcançar tal propósito, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter exploratório e qualitativo, utilizando o levantamento de informações por meio de questionário. Os resultados apontaram que as organizações se encontram em processo de adaptação e reavaliação de suas práticas fiscais, buscando alternativas para manter sua competitividade diante das transformações impostas pela reforma tributária. Verificou-se, ainda, que os gestores reconhecem a relevância do planejamento tributário como ferramenta estratégica, especialmente no que tange à redução de riscos e à adequação às novas diretrizes. Conclui-se que, apesar dos desafios enfrentados pelas empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, a reforma tributária pode representar uma oportunidade de transformação a longo prazo, sobretudo em razão dos benefícios decorrentes da simplificação do sistema tributário brasileiro.
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Copyright (c) 2025 Livia Beatriz Moura de Souza, Maria Nicoly da Costa Vieira, Zuila Paulino Cavalcante , José Carlos Alves Roberto
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