A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS: UMA REVISÃO CRÍTICA DA PRODUÇÃO ACADÊMICA ENTRE 2021 E 2025
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p1886-1906Palavras-chave:
Zona Franca de Manaus. Reforma Tributária. Incentivos fiscais. Desenvolvimento regional.Resumo
Este artigo analisa criticamente a produção acadêmica publicada entre 2021 e 2025 sobre os impactos da Reforma Tributária, especialmente a Emenda Constitucional nº 132/2023, nos incentivos fiscais e na sustentabilidade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, realizou um levantamento da literatura, identificando tendências, convergências, divergências e lacunas sobre o tema. Os resultados indicam que, apesar da ZFM continuar desempenhando papel central no desenvolvimento regional, sua competitividade e sustentabilidade dependem da implementação adequada das medidas da reforma, da gestão eficiente dos incentivos fiscais e fundos compensatórios, e da integração com políticas de capacitação e infraestrutura. O estudo contribui para o debate acadêmico e para a formulação de políticas que conciliam justiça fiscal, eficiência econômica e desenvolvimento sustentável na região amazônica.
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Referências
AMAZONAS. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI-AM). Novo Guia Digital de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus. [recurso eletrônico]. Manaus: SEDECTI, 2021. Disponível em: https://www.sedecti.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NOVO-GUIA-DIGITAL-DE-INCENTIVOS-FISCAIS-DA-ZONA-FRANCA-DE-MANAUS-2021-em-31.03.21_compressed.pdf. Acesso em: 23 jul. 2025.
ANDRADE, J. M. A. O novo imposto seletivo e o IPI da Zona Franca de Manaus. Revista Direito Tributário Atual, v. 56, p. 386–400, 1º quadrimestre 2024. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/download/2523/2299. Acesso em: 09 ago. 2025.
ARAGÃO, J. W. M.; MENDES NETA, M. A. H. Metodologia científica. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 92-B, Seção III, inciso II. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 out. 1991.
BRASIL. Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1991.
BRASIL. Decreto-Lei nº 288, de, 28 de fevereiro de 1967. Altera dispositivos da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 fev. 1967.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional, instituindo o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e extingue tributos como IPI, ICMS, PIS, COFINS e ISS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023.
BRASIL. Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957. Cria uma zona franca na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jun. 1957.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 2025.
CHAAR, D. F. S.; RAMOS FILHO, C. A. M. A reforma tributária e os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, n. 50, abr./set. 2024. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/676/535. Acesso em: 06 ago. 2025.
FREITAS, Z. R. A importância da Zona Franca de Manaus no contexto socioeconômico. Revista FOCO, 22 set. 2023. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/2901/2035. Acesso em: 30 jul. 2025.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Zona Franca de Manaus: impactos, efetividade e oportunidades [recurso eletrônico]. São Paulo: FGV EESP, 2019. Disponível em: https://eletros.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Estudo-FGV-Zona-Franca-de-Manaus-Abril-2019.pdf. Acesso em: 24 ago. 2025.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GOMES, E. C. M.; OLIVEIRA JÚNIOR, A. R. A reforma tributária na Zona Franca de Manaus: análise do diferencial competitivo à luz da reforma tributária. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 12, p. 4023–4031, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17724. Acesso em: 23 ago. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas do Século XX [recurso eletrônico]. [S. l.], 2003. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/seculoxx/default.shtm. Acesso em: 25 ago. 2025.
LEMOS, M. et al. Zona Franca de Manaus x desenvolvimento regional. Revista Científica de Alto Impacto, v. 28, n. 130, jan. 2024. Disponível em: https://revistaft.com.br/zona-franca-de-manaus-x-desenvolvimento-regional/. Acesso em: 10 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10565382.
LOPES, A.; ROCHA, A. Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus: caminhos para um desenvolvimento nacional sustentável e integrado. CIEAM, 3 jan. 2025. Disponível em: https://cieam.com.br/coluna-do-cieam/reforma-tributaria-e-zona-franca-de-manaus-caminhos-para-um-desenvolvimento-nacional-sustentavel-e-integrado. Acesso em: 15 ago. 2025.
MARCONDES, R. C.; MIGUEL, L. A. P.; FRANKLIN, M. A.; PEREZ, G. Metodologia para trabalhos práticos e aplicados: administração e contabilidade. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2017.
MAZZUCATO, M. O Estado empreendedor: desmistificando os mitos sobre o setor público e o setor privado. 2. ed. São Paulo: Planeta, 2018.
MELLO, A. Zona Franca de Manaus e Reforma Tributária: o que muda, impactos e o futuro da região. Tax Group Intelligence, 29 jul. 2025. Disponível em: https://www.taxgroup.com.br/intelligence/zona-franca-de-manaus-e-reforma-tributaria-o-que-muda-impactos-e-o-futuro-da-regiao/. Acesso em: 19 ago. 2025.
MENDONÇA, M. B. O processo de decisão política e a Zona Franca de Manaus. 22. ed. Manaus: Editora Valer/Fapeam, 2015.
OLIVEIRA, J. L. C. A natureza jurídica dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 93, n. 1, p. 278–300, abr. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249101. Acesso em: 04 ago. 2025.
PINHEIRO, J. B.; FERREIRA, G. C. V.; LOBATO, B. M. O sistema tributário e a Zona Franca de Manaus: uma análise sobre incentivos fiscais. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 5, p. 4763–4778, 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19354. Acesso em: 30 jul. 2025.
ROCHA, R. S. Colonialismo e desenvolvimento na Amazônia: do apogeu ao declínio do ciclo da borracha (1750–1946). Primeiros Estudos, São Paulo, n. 12, p. 1–22, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2237-2423.v12ipe00123002. Acesso em: 24 ago. 2025.
SILVA, H. B.; SOARES, P. G. C.; LINS, T. A. A reforma tributária brasileira e seus possíveis impactos em uma indústria localizada em Pernambuco. Revista FOCO, [S.l.], v. 18, n. 2, p. 38, 2025. DOI: https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n2-038. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7685/5561. Acesso em: 05 ago. 2025.
SANTOS, M. R. P. Zona Franca de Manaus e Reforma Tributária: uma análise sobre os incentivos fiscais e as novas perspectivas da PEC 132/2023. 2024. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31562. Acesso em: 06 ago. 2025.
SEBRAE. O que são as Áreas de Livre Comércio? Portal Sebrae, 2023. Atualizado em: 14 mar. 2025. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/o-que-sao-as-areas-de-livre-comercio,b5d9ca4eb363f510VgnVCM1000004c00210aRCRD. Acesso em: 23 jul. 2025.
SOUZA, L. M.; TEIXEIRA, J. C.; NASCIMENTO, M. J. L. do. A constitucionalidade e eficácia dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 3, p. 2059–2070, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18574. Acesso em: 04 ago. 2025.
SUFRAMA. Livro 1 – Marco Legal da Zona Franca de Manaus [recurso eletrônico]. Manaus, AM: SUFRAMA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/centrais-de-conteudo/marco/livro1.pdf. Acesso em: 30 jul. 2025.
SUFRAMA. Incentivos fiscais e vantagens comparativas [recurso eletrônico]. Brasília, DF: SUFRAMA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/historia-da-zona-franca. Acesso em: 23 jul. 2025.
SUFRAMA. Institucional [recurso eletrônico]. Brasília, DF: SUFRAMA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 24 jul. 2025.
TRINDADE, J. R.; OLIVEIRA, W.; MACHADO, N. Borracha, nordestino e floresta: a economia e a sociedade amazônica nos dois ciclos gomíferos. Cadernos CEPEC, Belém, v. 1, n. 1–6, p. 45–63, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.18542/CEPEC.V1I1-6.6773. Acesso em: 20 ago. 2025.
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