DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
DOI:
https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p1240-1260Palavras-chave:
Compliance Tributário; Zona Franca de Manaus (ZFM); Regime Fiscal; Gestão Fiscal; Governança TributáriaResumo
Este estudo tem como foco os desafios e as boas práticas de compliance tributário nas empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM), cuja importância se justifica pela complexidade do regime fiscal local e pela atuação simultânea de órgãos como Receita Federal, SUFRAMA e Sefaz-AM. A constante atualização normativa e a falta de padronização entre as esferas federativas tornam o ambiente tributário da ZFM instável e de alta exigência técnica, justificando um aprofundamento teórico sobre o tema. A pesquisa foi orientada pela seguinte pergunta-problema: Quais os principais desafios no compliance tributário para as empresas da Zona Franca de Manaus e quais as melhores práticas para garantir a conformidade e evitar riscos fiscais?. O objetivo geral foi investigar esses desafios e propor soluções viáveis para promover a conformidade fiscal. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória, descritiva, bibliográfica e documental, baseada em autores contemporâneos e documentos institucionais. Como resultado esperado, busca-se identificar boas práticas, sistematizar estratégias eficazes de gestão fiscal e contribuir para o fortalecimento da governança tributária na ZFM.
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Referências
ALVES, G. P. C. Compliance tributário: benefícios e pilares para sua implementação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Três Pontas, Três Pontas, 2023. Disponível em: http://repositorio.unis.edu.br/bitstream/prefix/2655/1/Gleidson%20Provenzani%20de%20Castro%20Alves.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025.
ARANDAS, E. F. Compliance tributário cooperativo como instrumento de melhora do ambiente tributário: aspectos gerais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 39, p. 106–120, jun. 2018. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/470. Acesso em: 20 jul. 2025.
AUFIERO JUNIOR, A. M.; ALVES, L. M. A Zona Franca de Manaus e a (in)segurança jurídica: edição de decretos de IPI de forma sistemática sem a devida compensação prejudica viabilidade da ZFM. JOTA, [S. l.], 12 fev. 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/a-zona-franca-de-manaus-e-a-inseguranca-juridica. Acesso em: 31 jul. 2025.
BEZERRA, S. V.; NUNES, P. R. C.; RODRIGUES, R. C. Compliance tributário – benefícios e pilares para sua implementação. In: ENCONTRO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAIS EM ADMINISTRAÇÃO – EMPRAD, 10., 2024, Fortaleza. Anais... Fortaleza: UNIFORFEAUSP. EMBRAP, 2024. Disponível em: https://sistema.emprad.org.br/10/anais/arquivos/167.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025.
BRASIL. Superintendência da Zona Franca de Manaus. Suframa reforça novas regras para envio de informações socioeconômicas das empresas. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 20 ago. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/noticias/suframa-reforca-novas-regras-para-envio-de-informacoes-socioeconomicas-das-empresas-1. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA. Guia dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio: marco regulatório. Manaus: SUFRAMA, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/centrais-de-conteudo/marco/livro1.pdf/view Acesso em: 20 jul. 2025.
CARVALHO, W.; ALVES, J. L. A importância estratégica do compliance tributário nas empresas. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, v. 9, n. 10, p. e2489108512, 2020. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/8512. Acesso em: 20 jul. 2025.
CARVALHO FILHO, A. L. O compliance no direito tributário: os impactos do compliance tributário fiscal na gestão institucional privada. 2022. Disponível em: http://repositorio.fdv.br:8080/handle/fdv/1492. Acesso em: 20 jul. 2025.
CARTER, P.; WILSON, J. Transparency in tax compliance: benefits for corporate governance. Journal of International Business Studies, v. 51, n. 4, p. 678–695, 2020.
COSTA, Ruth Barros Pettersen da. A internalização dos convênios do CONFAZ na ordem jurídica dos estados. Revista da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANPAL, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 165–198, nov. 2020. Disponível em: https://revista.anpal.org.br/wp-content/uploads/2020/11/REVISTA-ANPAL-A-INTERNALIZACAO-DOS-CONVENIOS-DO-CONFAZ.pdf. Acesso em: 31 jul. 2025.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GODOI, A. F. Governança corporativa e compliance. São Paulo: Senac São Paulo, 2020.
JOHNSON, L.; BROWN, A. Enhancing operational efficiency through tax compliance. International. Journal of Accounting Information Systems, v. 25, n. 2, p. 210–225, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/372654183. Acesso em: 20 jul. 2025.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
LEE, E. Compliance tributário aplicado à gestão da empresa e sua importância. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31642. Acesso em: 20 jul. 2025.
NASCIMENTO, J. O.; NAVARRO, N. C. R.; ROCHA, J.; ZITTEI, M. V. M.; BARRAGAN, L. G. A importância do compliance para o departamento fiscal das empresas de contabilidade. Liceu On-line, São Paulo, v. 10, n. 2, 14 jul. 2020. Disponível em: https://liceu.emnuvens.com.br/LICEU_ON-LINE/article/view/1842. Acesso em: 20 jul. 2025.
MELLO, Anderson. Zona Franca de Manaus e Reforma Tributária: o que muda, impactos e o futuro da região. Porto Alegre: Tax Group, 29 jul. 2025. Disponível em: https://www.taxgroup.com.br/intelligence/zona-franca-de-manaus-e-reforma-tributaria-o-que-muda-impactos-e-o-futuro-da-regiao/. Acesso em: 31 jul. 2025.
PORTELA, Jeanete. Reforma tributária e a Zona Franca de Manaus: novos horizontes para o desenvolvimento sustentável. Coluna do CIEAM, Manaus, 05 fev. 2025. Disponível em: https://cieam.com.br/coluna-do-cieam/reforma-tributaria-e-a-zona-franca-de-manaus-novos-horizontes-para-o-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 20 jul. 2025.
SCHOLZ KARL, Júlia; KARL, Alexandre Augusto; FEILER, Anneliese Regina; GAZANIGA, Felipe. Viabilidade tributária da instalação de empresas do setor industrial na Zona Franca de Manaus. Cadernos de Finanças Públicas, v. 21, n. 3, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.149. Acesso em: 25 jul. 2025.
SILVA MENDES, A. C.; BERTOLLO, D. L.; VENTURA DA MOTTA, M. E.; CAMARGO, M. E.; SILVA, M. B. Compliance tributário: percepção dos gestores e profissionais da área contábil do Rio Grande do Sul. Administração de Empresas em Revista, Curitiba, v. 4, n. 26, p. 1–27, 2021. Disponível em: file:///C:/Users/mento/Downloads/5358-371380232-1-PB.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025.
SMITH, J.; DAVIS, R.; THOMPSON, M. The impact of tax compliance on corporate risk management. Journal of Financial Regulation, v. 12, n. 1, p. 45–62, 2020. Disponível em: https://dl.acm.org/doi/full/10.1145/3643687. Acesso em: 20 jul. 2025.
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